UM ABORTO CLANDESTINO E OBSCENO
Proveniente directamente da Presidência do Conselho de Ministros, foi publicada uma portaria no dia 9 deste mês, que considero um enorme aborto. E, pelo facto de ter sido afastada de discussão pública, quer pelo Governo, quer pela AR, quer pelos Órgãos de Comunicação, considero que tem um claro carácter clandestino.
Explicarei, agora, a razão por que a considero obscena.
A referida portaria regula as condições de atribuição de um subsídio anual (pago por todos nós) às associações de estudantes do ensino secundário das escolas públicas e particulares.
Sabiam? Eu também não.
As candidaturas apresentadas, após avaliação do IPJ (Instituto Português da Juventude) são decididas pelo membro do Governo responsável pela área da juventude. Para as escolas públicas é necessária, também, a decisão do responsável pela educação.
A formalização do processo implica a elaboração de um plano de actividades anual, dos objectivos a atingir, dos recursos humanos e bens materiais necessários, acompanhados do respectivo orçamento.
O montante de apoio é de 0,15 € por aluno do secundário de cada estabelecimento de ensino. Considerando que serão cerca de 350 000 alunos em todo o país, naquele nível de ensino, teremos um custo total, a suportar pelo Estado, superior a 50 000 €. A que teremos de juntar um montante bastante superior para executar todo o processo administrativo e de controlo. É que serão muitos os planos e orçamentos para analisar. Muitos os documentos para verificar se estão de acordo com os gastos previstos e se cumprem as formalidades que a lei impõe. Muito o tempo perdido com pareceres. Muitas as reclamações e recursos para analisar e decidir. Enfim, uma carga adicional de burocracia, que estimo possa multiplicar por 20 o valor dos subsídios. Se a lei for para cumprir. E a competência e responsabilidade de quem usa os dinheiros públicos estiver presente. Ou seja, para aí um milhão de euros. Pouca coisa!
Para quê, tal dispêndio? Para garantir um conjunto de obscenidades que passo a referir:
1 - As associações de estudantes do secundário, a troco de meia dúzia de euros, perdem a sua independência, face ao poder político!
2 - Tornam público o seu programa de actividades, sujeitando-o à adaptação das condições que o Governo entenda como convenientes para beneficiar do subsídio!
3 - O Governo a troco de 1/20 avos do que, ele próprio diz, custará o aborto ao SNS, conseguirá manter de “boca fechada” as associações de estudantes do secundário!
Será assim que se formam homens e mulheres a respeitarem o Estado e não a servirem-se dele?
Será assim que a credibilidade dos políticos aumenta?
Perplexo é o meu estado.
Explicarei, agora, a razão por que a considero obscena.
A referida portaria regula as condições de atribuição de um subsídio anual (pago por todos nós) às associações de estudantes do ensino secundário das escolas públicas e particulares.
Sabiam? Eu também não.
As candidaturas apresentadas, após avaliação do IPJ (Instituto Português da Juventude) são decididas pelo membro do Governo responsável pela área da juventude. Para as escolas públicas é necessária, também, a decisão do responsável pela educação.
A formalização do processo implica a elaboração de um plano de actividades anual, dos objectivos a atingir, dos recursos humanos e bens materiais necessários, acompanhados do respectivo orçamento.
O montante de apoio é de 0,15 € por aluno do secundário de cada estabelecimento de ensino. Considerando que serão cerca de 350 000 alunos em todo o país, naquele nível de ensino, teremos um custo total, a suportar pelo Estado, superior a 50 000 €. A que teremos de juntar um montante bastante superior para executar todo o processo administrativo e de controlo. É que serão muitos os planos e orçamentos para analisar. Muitos os documentos para verificar se estão de acordo com os gastos previstos e se cumprem as formalidades que a lei impõe. Muito o tempo perdido com pareceres. Muitas as reclamações e recursos para analisar e decidir. Enfim, uma carga adicional de burocracia, que estimo possa multiplicar por 20 o valor dos subsídios. Se a lei for para cumprir. E a competência e responsabilidade de quem usa os dinheiros públicos estiver presente. Ou seja, para aí um milhão de euros. Pouca coisa!
Para quê, tal dispêndio? Para garantir um conjunto de obscenidades que passo a referir:
1 - As associações de estudantes do secundário, a troco de meia dúzia de euros, perdem a sua independência, face ao poder político!
2 - Tornam público o seu programa de actividades, sujeitando-o à adaptação das condições que o Governo entenda como convenientes para beneficiar do subsídio!
3 - O Governo a troco de 1/20 avos do que, ele próprio diz, custará o aborto ao SNS, conseguirá manter de “boca fechada” as associações de estudantes do secundário!
Será assim que se formam homens e mulheres a respeitarem o Estado e não a servirem-se dele?
Será assim que a credibilidade dos políticos aumenta?
Perplexo é o meu estado.
2 comentários:
Pois. O dinheiro que devia ser aplicado nas urgê^ncias hospitalares também anda por aqui.
Poder-se-ia saber o número da Portaria por favor?
Obrigado
A Portaria é a 176/2007 e o link para o texto completo
http://dre.pt/pdf1sdip/2007/02/02900/10291031.PDF
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