Regulamentar o aborto: um parto difícil

Sou favorável ao referendo sobre o aborto e entendo, como uma manifestação de coerência e seriedade política, a decisão do Primeiro Ministro. Acredito, também, que, desta vez, o resultado será favorável ao SIM. Para isso, contribuirão, em grande parte: a posição neutral oficial da Igreja; ao conjunto de eleitores do primeiro referendo, juntou-se, entretanto, um número significativo de novos eleitores; a inoperância prática da lei existente. Deste modo, a minha preocupação maior, já é o passo seguinte. Como irá ser regulamentada a nova lei e a adaptação de outras existentes? Nomeadamente, algumas questões que, julgo, não serão pacíficas, a saber:

a) Quem autorizará uma jovem não adulta a realizar o aborto, nas condições legais? Os pais? E, muitos dos clandestinos não resultam de a jovem pretender esconder essa situação dos próprios pais e, em alguns casos, apenas do pai com a conivência da mãe?

b) Que direitos assistirão ao co-responsável pela gravidez, seja ele marido, companheiro, namorado ou amante? Nenhuns? E a lei vai regular o direito do homem a não querer a criança, nem as responsabilidades associadas, se a futura mãe quiser dar continuidade à gravidez?

c) E a lei vai configurar penas para as mulheres que abortem após as dez semanas, usando os meios clandestinos? E esses meios terão penas mais duras pela utilização de práticas clandestinas, num ambiente legal mais aberto e que procura eliminar, se possível, a prática clandestina?

d) Como vai ser efectuado o controlo dos parâmetros legais de cada aborto, nas clínicas onde seja autorizado o aborto legal?

Não sei se os políticos têm preparada a legislação nova e as alterações que se impõem à já existente. Mas, é tempo de irem avançando com esse trabalho. Ou haverá um risco de termos um referendo aprovado, como tudo indica, sem condições de aplicação prática. Ou pior ainda, aplicado sem critério, ao bom estilo português: depois vê-se.

Uma última pergunta: será que os partidários do SIM e do NÃO irão, nas suas campanhas, esclarecer-nos quanto a estas e outras perguntas? Duvido!

A adopção por casais homossexuais

Há notícias que me perturbam. Não pela dificuldade de aceitação do seu conteúdo, mas pela dificuldade de analisar os seus efeitos a longo prazo. É o que me acontece com a notícia da primeira adopção de uma criança do sexo feminino, em Espanha, por um casal homossexual masculino. Neste caso, os pais adoptivos não têm qualquer laço sanguíneo com a criança.

Sendo correcto, do meu ponto de vista, que o casamento entre homossexuais esteja legalmente regularizado, não consegui ainda admitir que a adopção, por parte desses casais, seja aceite. E a razão está em não encontrar resposta para as seguintes perguntas:

a) Qual o fundamento principal para que um casal homossexual queira ter um filho adoptado? Ajudar uma criança? Necessidade de fortalecer e garantir a relação? Um desafio à sociedade?
b) Qual a reacção do adoptado, quando se tornar adolescente e adulto, ao tomar consciência de que, para além de não ter crescido junto dos pais biológicos, foi educado por um casal homossexual?
c) Que garantias razoáveis se conhecem hoje, provenientes da comunidade científica e, nomeadamente da área psicológica, de que o desenvolvimento da criança não terá fortes probabilidades de ser perturbado por essa situação?

Em minha opinião há uma diferença qualitativa substancial entre os interesses em presença. Porque se trata de adopção, são as crianças o elemento primordial. Ao Estado, o nosso ou qualquer outro, compete garantir, mais do que tudo, a protecção do desenvolvimento daqueles que serão o futuro da sociedade. E isso, necessita de respostas activas de que os passos são mais vantajosos do que prejudicias. De que as dúvidas pesam menos do que as certezas.

Enquanto não for esclarecido a perturbação que estas notícias me causam não me permitem afirmar que estamos perante mais um passo. Nem para o abismo, nem em frente.