Receita de Ano Novo

Para você ganhar belíssimo Ano Novo

cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,

Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido

(mal vivido talvez ou sem sentido)

para você ganhar um ano não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,

mas novo nas sementinhas do vir-a-ser;

novo até no coração das coisas menos percebidas

(a começar pelo seu interior)

novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,

mas com ele se come, se passeia,

se ama, se compreende, se trabalha,

você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,

não precisa expedir nem receber mensagens

(planta recebe mensagens? passa telegramas?)

Não precisa

fazer lista de boas intenções

para arquivá-las na gaveta.

Não precisa chorar arrependido

pelas besteiras consumidas

nem parvamente acreditar

que por decreto de esperança

a partir de janeiro as coisas mudem

e seja tudo claridade, recompensa,

justiça entre os homens e as nações,

liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,

direitos respeitados,

começando pelo direito augusto de viver.

Para ganhar um Ano Novo

que mereça este nome,

você, meu caro, tem de merecê-lo,

tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,

mas tente, experimente, consciente.

É dentro de você que o Ano Novo

cochila e espera desde sempre.

Carlos Drummond de Andrade

No melhor pano, cai a nódoa!

A Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), habituou-nos, nos últimos tempos, a acreditar que o famoso Simplex , já era uma realidade naquela unidade.

Por isso, quando no respectivo site, procurei, no início deste mês, a função de Simulação de IRS para 2006, tive uma grande surpresa. Resultado nulo. Ainda não estava disponível. Contactei a DGCI de imediato e fui informado de que deveria ir consultando periodicamente a página. Não havia previsão de disponibilidade.

Hoje, continua a não existir a dita função de Simulação. Porquê?

A alteração informática para adaptar a simulação do ano anterior à nova legislação é muito fácil. Por outro lado, há meses que essa legislação é conhecida. E se há momentos em que a simulação é importante, nenhum é maior do que este. Quando é necessário definir eventuais aplicações geradoras de poupanças fiscais.

Incompreensível, assim, a falta de cuidado da DGCI! Ou há instruções da tutela? Será que as simulações nos podem surpreender?

A ver vamos!

Paraísos Fiscais

A ser considerada constitucional a nova Lei das Finanças Locais, enviada pelo PR ao Tribunal Constitucional, irão nascer em Portugal vários paraísos fiscais. É que, eliminado o conceito de universalidade do imposto, as autarquias poderão diminuir a taxa de IRS, até um máximo de 5%.

Assim, pessoas com exactamente os mesmos rendimentos, o mesmo estado, o mesmo número de filhos, as mesmas deduções para saúde, educação, seguros, habitação, etc., os mesmos benefícios fiscais, pagarão um montante de imposto diferente só por terem a sua residência em locais diferentes.

Ou seja, será possível que, por exemplo, em Bragança, Lisboa ou Faro, os poderes autárquicos diminuam o montante de IRS aos cidadãos que residam naquelas cidades. O que poderá permitir que, um qualquer cidadão, compre ou arrende, nessas cidades, uma habitação, a definam como residência fiscal - apesar de não fazerem lá a sua vida -, e, por esse facto, diminuam a carga de imposto.

É claro que, serão os que melhor podem pagar os impostos aqueles que terão condições para pagar menos. Um pouco o que acontece com os mais bem pagos automobilistas, tenistas, golfistas, futebolistas, etc. quando usam Mónaco como local de residência para diminuírem a sua conta de impostos.

Será que pensaram nisso os nossos dotados governantes e representantes?

4800 Criminosas? SIM e NÃO: que lhes parece?

A acreditar no estudo realizado a pedido da Associação para o Planeamento da Família e publicado no JN de hoje, reforço a opinião que aqui deixei, há algum tempo atrás, de que, muito mais importante que o resultado do referendo, é que os defensores do SIM e do NÂO, respondam ao que pensam quanto ao que se deverá alterar no quadro legislativo para responder a questões várias de que, neste momento, destaco a seguinte:

"A lei vai configurar penas para as mulheres que abortem após as dez semanas, usando os meios clandestinos? E esses meios terão penas mais duras pela utilização desses meios, num ambiente legal mais aberto e que procura eliminar, se possível, a prática clandestina?"

É que do estudo se extrai que 27% das mulheres fizeram abortos para além das 10 semanas, logo, fora do futuro quadro legislativo/regulamentar que a pergunta do referendo implica.

Volto a dizer, se o estudo tiver alguma validade, teríamos cerca de 4800 mulheres/ano em risco de serem criminalizadas!

É isto que pretendem os defensores do SIM e do NÃO? Se não é, então em vez de nos massacrarem (ambos) com os argumentos estafados de "a mulher é dona da sua barriga" ou "somos pela vida", entre outros, digam, claramente, sem tibiezas e hipocrisias como pretendem responder a este e outros problemas, aqui anteriormente colocados.

Sem essas respostas, o referendo é apenas uma formalidade. Como muito do que passa em Portugal.

Um Rio sem subsídios

Não estou de acordo com a decisão de Rui Rio em eliminar os subsídios a fundo perdido, concedidos pela Câmara do Porto, aos organismos culturais e recreativos da sua cidade. Menos, ainda, com a forma como a decisão é tomada. Demasiado abrupta. Demasiado radical.. Pouco reflectida. E, por tudo isso, pouco inteligente.

De uma forma geral e em todo o país, a forma como os subsídios têm sido concedidos é pouco escrupulosa. Sabe-se que há subsídios, concedidos a entidades sem actividade comprovada, geradora de bem-estar à colectividade. E, isto tem de ser contido. Se não puder ser eliminado.

Daí que, o que se me afigura como razoável, será criar um suporte legal e nacional capaz de controlar a concessão de subsídios, sejam a fundo perdido, ou de outro tipo. Não eliminá-los, pura e simplesmente! No fundo, será colocar à disposição dos agentes investidores em actividades culturais e recreativas, um mecanismo que permita que bons projectos sejam apoiados. Assim, temendo ser “culturalmente incorrecto”, entendo necessário que se use a economia para apoiar a cultura.

De facto, complementarmente ao já existente POC - Programa Operacional da Cultura, poder-se-iam criar programas específicos para enquadrarem os projectos, a serem apresentados, aprovados e controlados pelas autarquias. Tais programas poderiam cobrir várias áreas de expressão cultural e recreativa. Como, por exemplo:

· Projectos Piloto relativos a Produtos, Processos e Sistemas Culturalmente Inovadores;
· Dinamização da Fileira da Cultura;
· Fundo de Apoio ao Investimento Cultural no Interior;
· Parcerias com Iniciativas Públicas;
· Programas Integrados com o Desenvolvimento Turístico;
· Programa de Formação e Desenvolvimento Cultural;
· Programas Recreativos para a Mobilização de Jovens.

Neles, será possível definir um conjunto de indicadores-objectivo a que os promotores se obrigam. Bastará, para tanto, que governo, autarquias e agentes culturais se juntem para os definir. E, para eliminar um dos problemas que se colocam com a atribuição actual dos subsídios - a falta de público -, poderá existir um desses indicadores que torna variável e dependente do número de bilhetes vendidos o respectivo nível de apoio.

A exemplo do que acontece na concessão dos apoios às PME os apoios poderão e deverão ser concedidos, de acordo com os documentos de despesa apresentados, podendo existir um adiantamento inicial. A totalidade do apoio, só será concedida após finalização do projecto e, sempre, dependente da análise quanto ao cumprimento dos objectivos.
Dirão alguns: “Que complicação”. Outros: “Os agentes culturais não têm meios para isso”. Não é verdade e, mesmo que o fosse, valeria a pena. Pela transparência. Pela seriedade. Pela cultura.

Regulamentar o aborto: um parto difícil

Sou favorável ao referendo sobre o aborto e entendo, como uma manifestação de coerência e seriedade política, a decisão do Primeiro Ministro. Acredito, também, que, desta vez, o resultado será favorável ao SIM. Para isso, contribuirão, em grande parte: a posição neutral oficial da Igreja; ao conjunto de eleitores do primeiro referendo, juntou-se, entretanto, um número significativo de novos eleitores; a inoperância prática da lei existente. Deste modo, a minha preocupação maior, já é o passo seguinte. Como irá ser regulamentada a nova lei e a adaptação de outras existentes? Nomeadamente, algumas questões que, julgo, não serão pacíficas, a saber:

a) Quem autorizará uma jovem não adulta a realizar o aborto, nas condições legais? Os pais? E, muitos dos clandestinos não resultam de a jovem pretender esconder essa situação dos próprios pais e, em alguns casos, apenas do pai com a conivência da mãe?

b) Que direitos assistirão ao co-responsável pela gravidez, seja ele marido, companheiro, namorado ou amante? Nenhuns? E a lei vai regular o direito do homem a não querer a criança, nem as responsabilidades associadas, se a futura mãe quiser dar continuidade à gravidez?

c) E a lei vai configurar penas para as mulheres que abortem após as dez semanas, usando os meios clandestinos? E esses meios terão penas mais duras pela utilização de práticas clandestinas, num ambiente legal mais aberto e que procura eliminar, se possível, a prática clandestina?

d) Como vai ser efectuado o controlo dos parâmetros legais de cada aborto, nas clínicas onde seja autorizado o aborto legal?

Não sei se os políticos têm preparada a legislação nova e as alterações que se impõem à já existente. Mas, é tempo de irem avançando com esse trabalho. Ou haverá um risco de termos um referendo aprovado, como tudo indica, sem condições de aplicação prática. Ou pior ainda, aplicado sem critério, ao bom estilo português: depois vê-se.

Uma última pergunta: será que os partidários do SIM e do NÃO irão, nas suas campanhas, esclarecer-nos quanto a estas e outras perguntas? Duvido!

A adopção por casais homossexuais

Há notícias que me perturbam. Não pela dificuldade de aceitação do seu conteúdo, mas pela dificuldade de analisar os seus efeitos a longo prazo. É o que me acontece com a notícia da primeira adopção de uma criança do sexo feminino, em Espanha, por um casal homossexual masculino. Neste caso, os pais adoptivos não têm qualquer laço sanguíneo com a criança.

Sendo correcto, do meu ponto de vista, que o casamento entre homossexuais esteja legalmente regularizado, não consegui ainda admitir que a adopção, por parte desses casais, seja aceite. E a razão está em não encontrar resposta para as seguintes perguntas:

a) Qual o fundamento principal para que um casal homossexual queira ter um filho adoptado? Ajudar uma criança? Necessidade de fortalecer e garantir a relação? Um desafio à sociedade?
b) Qual a reacção do adoptado, quando se tornar adolescente e adulto, ao tomar consciência de que, para além de não ter crescido junto dos pais biológicos, foi educado por um casal homossexual?
c) Que garantias razoáveis se conhecem hoje, provenientes da comunidade científica e, nomeadamente da área psicológica, de que o desenvolvimento da criança não terá fortes probabilidades de ser perturbado por essa situação?

Em minha opinião há uma diferença qualitativa substancial entre os interesses em presença. Porque se trata de adopção, são as crianças o elemento primordial. Ao Estado, o nosso ou qualquer outro, compete garantir, mais do que tudo, a protecção do desenvolvimento daqueles que serão o futuro da sociedade. E isso, necessita de respostas activas de que os passos são mais vantajosos do que prejudicias. De que as dúvidas pesam menos do que as certezas.

Enquanto não for esclarecido a perturbação que estas notícias me causam não me permitem afirmar que estamos perante mais um passo. Nem para o abismo, nem em frente.

O aborto. Um referendo. Quatro perguntas.

Antes de tudo: sou favorável ao referendo sobre o aborto. Se há matérias em que esse instrumento decisório é justificado, esta é uma delas. Isso não impede que veja com alguma preocupação certas questões à volta do aborto que, em virtude da paixão com que o assunto é discutido pelos apoiantes e pelos críticos, raramente são aprofundadas. Deixo aqui algumas.

1 - Sendo a legislação espanhola tão semelhante à portuguesa, que razão motivará que em Espanha se façam mais de 80 000 abortos num ano e em Portugal, apenas, 790? Se usada a regra proporcional à população deveríamos ter cerca de 20 000! Não se poderá concluir que o problema da clandestinidade está relacionado com outros factores, tais como: a objecção de consciência por parte dos corpos médicos; a vergonha social, nomeadamente, em casos de jovens mães solteiras e de mães de famílias católicas e das zonas mais interiores do país. Se assim for, será que, com uma nova lei, isso vai mudar?

2 - Nos casos em que existe clandestinidade, seja actual, seja futura, não deveremos utilizar a lei para punir quem possa estar a praticar um acto médico (médico ou parteira ou “curiosa” e a parturiente), fora das condições de saúde, higiénicas e legais indispensáveis? Se assim for, não terão de continuar a existir julgamentos para quem esteja fora dos limites que a nova lei venha a estabelecer?

3 - Quando se pretende que a mulher, em exclusivo, possa decidir sobre o aborto, não será que se está a excluir o outro participante na concepção? É que, se nos casos comprovados de abuso sexual e violação, tal é totalmente aceitável, não será de obter a aprovação do parceiro (seja ele marido, companheiro, namorado, amante, etc) exigindo a sua identidade, com as mesmas regras que seriam usadas se dessa gravidez nascesse um filho? Se assim não for, não estaremos perante uma desigualdade de direitos entre mulher e homem, eventualmente, inconstitucional?

4 - Estará Portugal, no que ao tema da gravidez não desejada diz respeito, à frente do seu vizinho espanhol e até de outros países europeus, não tendo, nos tempos actuais, tantos casos de aborto como esses seus parceiros, em virtude de toda a divulgação que tem sido dada (desde o anterior referendo) a assuntos relacionados - directa ou indirectamente - com o aborto, tais como: o uso da pílula desde muito jovem; uma noção mais forte sobre as complicações de prática do aborto; uma noção muito mais real que as ecografias (agora a três dimensões) vão dando ao feto; o uso do preservativo para protecção contra a Sida; a utilização, em larga escala, da pílula do dia seguinte.

Estas são questões para as quais me preocupo em encontrar resposta. E ser auxiliado nesse objectivo. Infelizmente, poucos são os que, com os seus comentários e suas análises, me têm ajudado a vencer essa dificuldade.

É tempo de códigos: “O Código dos 230”

É recorrente na sociedade portuguesa a discussão à volta do Estatuto dos Deputados. Quanto a mim, sempre de forma lateral ao verdadeiro problema: reduzir o número a 100/120 deputados.

Neste momento, pretendem incluir-se no registo de interesses “a indicação de cargos, funções e actividades, públicas e privadas, exercidas nos últimos três anos”. Como se tal burocracia, tivesse o condão milagroso de impedir que os interesses mais obscuros dos deputados, se existirem, sejam impedidos. Na verdade, creio que estas limitações servem, principalmente, os detractores da democracia, já que, é o máximo poder político - a Assembleia da República - que comprova a enorme desconfiança que existe sobre a seriedade dos seus membros.

Com tudo isto, qualquer dia teremos a Assembleia dividida em dois: a Câmara dos Pobres e a Câmara dos Ricos. Porquê? Naturalmente, em função das enormes restrições que o Estatuto dos Deputados vai impondo. Assim, a Câmara dos Pobres seria constituída por desempregados, reformados, domésticas, etc., que comprovassem o seu estado de miséria material; a Câmara dos Ricos a constituir por cidadãos que comprovem ter uma fortuna acima dos 5 milhões de euros (deve haver, pelo menos, 50/60 no país). Ambos comprovando um nível razoável de ileteracia. Deste modo, é muito provável que não existam, nestes grupos de cidadãos, as ditas incompatibilidades e impedimentos. O facto de, também não existirem as qualidades necessárias ao desempenho da nobre função de representante do Povo, é pormenor que parece não interessar muito aos partidos políticos existentes neste nosso Portugal. É por isso, que parte significativa da actual classe política não presta. É isto que os responsáveis políticos não vêem!

Quando, dentro de uma organização séria, é necessário estar, ciclicamente, a criar regras que imponham comportamentos éticos, isso significa que existem elementos de auto-destruição dentro da própria organização. Por um lado, tais regras, são facilmente ultrapassáveis quando a seriedade moral e a venalidade ética não constam dentro dos princípios e atitudes dos seus elementos; por outro, existirão, sempre, formas de as ultrapassar. Basta que se cruzem e compensem no tempo interesses entre uns e outros.

Na verdade, atacando o principal problema de excesso de deputados, teríamos, certamente, melhores resultados. Assim:

1) Obrigaria os partidos políticos a uma criteriosa escolha dos seus candidatos a deputados. Se hoje o álibi moral chamado Estatuto do Deputados é uma peça ineficaz, muito se deve à má escolha de candidatos realizada pelos partidos políticos;
2) Reduzindo a metade, sairiam da Assembleia grande parte dos deputados que pouco acrescentam ao país, para além de vaidade, despesa e alguma provável venalidade;
3) Aumentaria, grandemente, a possibilidade de controlo por parte de cada grupo parlamentar sobre as actividades dos deputados, quer as que a função impõe, quer as resultantes de incorrecta noções do dever;
4) Melhoraria a capacidade e o conhecimento político de cada um dos deputados, mantendo-os, permanentemente ocupados com as suas atribuições;
5) Permitiria que, uma parte da despesa poupada, fosse aplicada na melhoria da remuneração dos deputados eleitos, evitando-se, assim, a necessidade de os mais competentes e conhecedores acumularem outras actividades. Permitiria, ainda, que alguns cidadãos sérios, capazes, inteligentes e eticamente irrepreensíveis vissem no Parlamento uma actividade digna e materialmente mais próxima daquilo que as suas qualidades podem obter, como compensação, noutras actividades.
Sei que uma boa parte do que escrevi acima é contra a corrente dos actuais fazedores de opinião. Mesmo assim, insisto na ideia. Acredito que tenho razão.

Um país sem prioridades

Li e ouvi, respectivamente no Público e na Antena 1, uma notícia absolutamente fantástica de que o Ministério da Saúde estaria a negociar eventual apoio às cirurgias de colocação de bandas gástricas. O custo destas intervenções pode atingir 8 500 €. E o dito ministério propõe-se pagar integralmente, cada uma das operações. Isto realizado em clínicas privadas, já que, nos hospitais públicos, a lista de espera pela cirurgia é de sete anos.

Para além dos desvios possíveis de quem, não sendo excessivamente obeso, utilizaria essas condições para recorrência a melhorias estéticas, pergunto como é possível a preocupação do Governo com um assunto cuja importância relativa é muitíssimo menor do que muitos outros problemas de saúde existentes no nosso país.

Se exemplos faltassem, demonstrativos de que a falta de bom senso na definição de prioridades é uma característica dos nossos governantes (e não exclusivamente dos actuais), bastará saber o que o Estado faz, ou melhor não faz, nos casos de doentes de Alzheimer. Segundo o blogue Murcon, são 70 mil em Portugal. Destes, 46 mil não têm qualquer tipo de assistência. São gente sem remédios! São gente sem as terapias aconselhadas! São gente sem condições para comprar fraldas! São gente sem acesso a lares, por estes, em muitos casos, se recusaram a receber doentes de uma segurança social que lhes não paga a tempo e horas!

Perante isto, não posso deixar de perguntar se os nossos governantes, deputados e demais políticos, sabem, compreendem e interiorizam a nobreza da função que exercem?

E, pergunto ainda, se estudam e aprofundam cada uma das propostas que lhes são feitas. De forma a decidirem no sentido que a responsabilidade que os contribuintes pagadores do seu salário impoe.

Há prioridades que determinam que certas matérias, em certos momentos, nem sequer sejam aceites para análise e discussão (é o que se deveria passar com as bandas gástricas). A bem de um conjunto de matérias ainda tão mal tratadas ou esquecidas (é o que passa com o Alzheimer).

Governar é, essencialmente, gerir com recursos escassos as prioridades de realização. Portugal deve muito do seu atraso e difiiculdades à ausência deste tipo de competências na grande parte dos nossos governantes, deputados, autarcas, empresários, sindicalistas, juízes e demais decisores.

Telefonar Sai Caro

A polémica sobre a lista de chamadas telefónicas, não tem outro alvo que não seja a exoneração do Procurador Geral. A pedido do próprio ou por decisão conjunta do Presidente da República, Governo e do partido que os apoia, o PS. Deste modo, se evitaria a futura nomeação, em final de mandato, de uma personalidade negociada entre o Governo (PS) e o futuro presidente (Cavaco). Julgo que foi a consciência plena de que seria de outra área política o futuro presidente o motivo detonador de toda esta polémica.

Quanto ao facto, em si, creio que os responsáveis políticos e a própria comunicação social, ainda não se indignaram, nem ouvi referir como prioridade fundamental três aspectos de extrema gravidade e ligados ao caso:

1 - Quem foi responsável pela quebra de segredo de justiça que permitiu a notícia do Jornal 24 Horas?
2 - Não é passível de sanção o trabalho jornalístico de publicação da lista substituindo os números de telefone que constam do ficheiro original, pelos nomes dos seus proprietários situação que significa invasão de privacidade?
3 - Será que personalidades como Mário Soares que têm o seu nome na lista - a qual, de acordo com o que é referido pela PT, é respeitante a números registados em conta do Estado - têm os seus gastos em telefone pagos pelo Estado?

Estas são as perguntas para as quais alguns portugueses, entre os quais me incluo, gostariam de ter resposta. O resto, não passa de estratégia política.